Termos do serviço

Condições Gerais de Utilização e Venda

Labor Pro s.r.l., com Código Fiscal e registo na Conservatória do Registo Comercial de Florença n.º IT03779160484, com sede na Via Giuntini 34/A, Empoli (FI), estabelece as seguintes Condições Gerais de Utilização e Venda aplicáveis à navegação e às compras (em conjunto, os "Serviços") efetuadas no site upgradeconcept.com ("o Site").

I) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

REGISTO

Para utilizar os Serviços da Labor Pro, é necessário criar uma conta pessoal no Site. O registo é iniciado através do botão "LOGIN" e requer o preenchimento de dados profissionais e empresariais, como nome da empresa, NIF, nome do contacto, morada, telefone, e envio de uma cópia do registo na Câmara de Comércio.

A escolha da palavra-passe deve respeitar as seguintes regras de segurança:

  • Incluir pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula, um número e um caractere especial;

  • Evitar nomes completos, datas ou sequências alfanuméricas simples (ex: 123456).

O utilizador deverá ler e aceitar estas Condições Gerais e a Política de Privacidade, assinalando as respetivas caixas de validação. O utilizador é o único responsável pela segurança da sua conta e deverá notificar de imediato qualquer uso indevido ou acesso não autorizado.

Caso sejam fornecidas informações falsas, incorretas ou desatualizadas, a Labor Pro poderá rescindir o contrato imediatamente.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma legal, não prejudicando direitos de terceiros ou a ordem pública. É proibido:

  • Aceder a contas ou dispositivos de terceiros;

  • Divulgar materiais ilegais;

  • Infringir direitos de propriedade intelectual.

A Labor Pro poderá suspender os Serviços caso verifique violação destas condições, sem prejuízo de indemnização.

COMUNICAÇÕES

As comunicações com a Labor Pro serão feitas por via eletrónica (email ou SMS), considerando-se equivalentes à forma escrita para os efeitos legais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes nos Serviços são propriedade da Labor Pro ou de seus fornecedores, estando protegidos por leis nacionais e internacionais. Não é permitida a reprodução ou reutilização sem autorização expressa.

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

Concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível ao utilizador para acesso e uso dos Serviços Labor Pro para fins comerciais.

RESPONSABILIDADE

O acesso aos Serviços pode ser suspenso para manutenção. A Labor Pro não se responsabiliza por perdas indiretas ou prejuízos imprevistos.

RESCISÃO

A Labor Pro poderá resolver o contrato com efeitos imediatos caso detete uso indevido dos Serviços ou fornecimento de dados falsos.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estas condições são regidas pela lei italiana. O foro competente é o Tribunal de Florença.

ALTERAÇÕES

A Labor Pro poderá alterar estas condições a qualquer momento. A versão vigente à data da utilização é a que se aplica.

II) CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições regem as vendas B2B de produtos através do site www.laborprosrl.com, com a Labor Pro s.r.l. como "Vendedor".

OBJETO

A seleção de produtos no site constitui uma proposta contratual. A confirmação automática do pedido não implica aceitação. O contrato de venda só se considera concluído com o envio de email de confirmação de envio.

As faturas são emitidas eletronicamente e disponibilizadas em formato PDF na área reservada do utilizador.

PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Os preços incluem IVA. Apesar dos esforços, poderão ocorrer erros nos preços indicados. Nestes casos, a Labor Pro contactará o utilizador para confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelará o pedido.

GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Nos termos da lei italiana, o utilizador pode solicitar reparação, substituição ou reembolso de produtos com defeito, desde que notifique a Labor Pro por escrito no prazo de 8 dias após a descoberta e no máximo até 1 ano após a entrega.

A Labor Pro não se responsabiliza por diferenças insignificantes entre descrições e produtos reais, nem por prejuízos indiretos.

LEI APLICÁVEL E FORO

As vendas regem-se pela lei italiana. O tribunal competente é o de Florença.

ALTERAÇÕES

As Condições podem ser modificadas a qualquer momento. A versão aplicável é a vigente à data do pedido.

RESCISÃO POR INCUMPRIMENTO

A Labor Pro pode resolver o contrato, nomeadamente em caso de:

  • Atraso de pagamento superior a 60 dias;

  • Cessião não autorizada do contrato;

  • Situação de insolvência do utilizador.

CONTACTOS

Labor Pro s.r.l.
Via Giuntini 34/A, Empoli (FI) - Itália
Tel.: +39 0571 542421
Email: info@laborprosrl.com
Pec: laborprohair@legalmail.it