Política de Privacidade

Informação nos termos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e do Regulamento (UE) 2016/679 sobre o tratamento de dados pessoais

Labor Pro S.r.l
Via Giuntini, 34 / A
50053 Empoli (FI) - Itália
NIF: 03779160484
Tel.: +39 0571 542421
Email: info@laborprosrl.com

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus dados, informa que o Decreto Legislativo n.º 196/2003 e o Regulamento Europeu 2016/679 (doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas e de outros sujeitos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Este tratamento será realizado com base em princípios de correção, legalidade, transparência e proteção da sua privacidade e dos seus direitos.

Finalidade do Tratamento

Os seus dados serão tratados para finalidades relacionadas com o cumprimento das seguintes obrigações legais ou contratuais:
- Cumprir obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais decorrentes da relação consigo;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão de clientes e fornecedores;
- Procedimentos de insolvência;
- Avaliação do grau de satisfação;
- Atividades de pós-venda e compra;
- Histórico de faturação.

Mediante o seu consentimento específico e separado, os dados poderão também ser utilizados para:
- Envio, por e-mail, de newsletters e informações sobre promoções comerciais.

Dados de Navegação

Os sistemas informáticos e procedimentos de software utilizados para operar este site recolhem, durante a sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. Estes dados não são recolhidos para serem associados a pessoas identificadas, mas, pela sua natureza, podem permitir a identificação dos utilizadores através do tratamento e associação com dados de terceiros.

Entre os dados recolhidos encontram-se: endereços IP, nomes de domínio dos computadores utilizados, URI dos recursos solicitados, horário do pedido, método utilizado para submeter o pedido, tamanho do ficheiro de resposta, código de estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros do sistema operativo e ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre o uso do site, verificar o seu correto funcionamento, identificar anomalias e/ou abusos, sendo eliminados após o seu tratamento.

Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Utilizador

Ao utilizar determinados serviços do site, poderá transmitir dados pessoais de terceiros. Nesse caso, assume-se como responsável autónomo pelo tratamento desses dados, responsabilizando-se legalmente por tal utilização.

Modalidade do Tratamento
O tratamento dos dados será realizado em suporte papel e digital, com ferramentas que garantam segurança e confidencialidade, respeitando os limites legais. O tratamento poderá ser feito de forma manual e/ou automatizada, com lógica relacionada com as finalidades acima, sendo da sua responsabilidade manter os dados atualizados e corrigidos.

Comunicação dos Dados

Os seus dados serão armazenados na nossa sede e comunicados exclusivamente a entidades competentes para garantir o correto funcionamento da relação contratual. Serão tratados apenas por colaboradores expressamente autorizados, incluindo:
- Departamento administrativo
- Departamento comercial
- Administrador de sistemas

Poderão ainda ser comunicados, para os fins acima indicados, às seguintes entidades em Itália:
- Consultores e profissionais liberais, inclusive em forma associada;
- Transportadoras, serviços postais, empresas de logística;
- Seguradoras;
- Bancos e instituições de crédito;
- Outras empresas que prestem serviços por nossa conta.

Local de Armazenamento

Os dados são atualmente tratados e arquivados na sede da empresa.

Caráter Obrigatório da Informação
O fornecimento dos dados é obrigatório e essencial para o cumprimento das obrigações legais ou contratuais resultantes do contrato em vigor ou de futuras relações.

Transferência Internacional de Dados

Os seus dados não serão transferidos para fora da União Europeia.

Divulgação

Os seus dados não serão divulgados publicamente.

Conservação
Os seus dados pessoais serão conservados por um período de 10 anos e seis meses, ou pelo tempo mínimo exigido por lei. Após o fim da relação contratual, os dados serão arquivados durante 5 anos. Poderão permanecer armazenados de forma anónima posteriormente.

Direitos do Titular dos Dados

Caso tenha autorizado o tratamento dos dados, tem direito a:
- Acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo;
- Os direitos previstos nos artigos 15 a 22 do RGPD.

Entre os seus direitos encontram-se:

1. Obter confirmação sobre a existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito;
2. Obter informações sobre:
   - A origem dos dados;
   - As finalidades e formas de tratamento;
   - A lógica aplicada em caso de tratamento eletrónico;
   - Os responsáveis e entidades a quem os dados podem ser comunicados;
3. Obter:
   - Atualização, correção ou integração dos dados;
   - Eliminação, anonimização ou bloqueio de dados tratados ilegalmente;
4. Opor-se, total ou parcialmente:
   - Por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados;
   - Ao uso dos dados para envio de publicidade, vendas diretas ou pesquisas de mercado, tanto por meios automatizados como tradicionais.

Exercício dos Direitos

Os seus direitos podem ser exercidos através de:
- Envio de email para: info@laborprosrl.com
- Correspondência postal para: Labor Pro S.r.l., Via Giuntini, 34/A – 50053 Empoli (FI) – Itália

Responsável pelo Tratamento
Labor Pro S.r.l.
Via Giuntini, 34/A – 50053 Empoli (FI) – Itália